Retifica a matéria, DECRETOS SUPLEMENTARES Nº. 194 A 196, publicada no Diário de 03/10/2024.

DECRETO Nº 194, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.2729

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

O PREFEITO DE SENADOR CANEDO, no uso das atribuições que lhe confere,

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 1.485.551,04 distribuídos nas seguintes dotações:

Suplementação			1.485.551,04
01 03 01	GABINETE DO PREFEITO
2	04.122.4100.4042.0000	APOIO ADMINISTRATIVO	3.500,00
	3.1.90.94.00	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	F.R.: 0 1 00
	1	Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
	000 000	Recur. não referentes aos outros códigos

01 03 03	SEC. MUN. DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS
24	04.122.4100.2331.0000	APOIO ADMINISTRATIVO	31.782,84
	3.1.90.94.00	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	F.R.: 0 1 00
	1	Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
	000 000	Recur. não referentes aos outros códigos

01 03 04	SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
40	04.122.4100.4168.0000	APOIO ADMINISTRATIVO	41.340,90
	3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	F.R.: 0 1 00
	1	Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
	000 000	Recur. não referentes aos outros códigos

01 03 05	SEC. MUN. DE FAZENDA E FINANCAS PUBLICAS
80	04.123.4100.4127.0000	APOIO ADMINISTRATIVO	141.952,12
	3.3.90.93.00	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	F.R.: 0 1 00
	1	Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
	000 000	Recur. não referentes aos outros códigos

01 03 05	SEC. MUN. DE FAZENDA E FINANCAS PUBLICAS
1082	04.123.4100.4127.0000	APOIO ADMINISTRATIVO	66.105,08
	3.3.90.93.00	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	F.R.: 0 1 81
	1	Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
	000 000	Recur. não referentes aos outros códigos

01 03 10	SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
134	15.122.4100.4126.0000	APOIO ADMINISTRATIVO	690.255,61
	3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	F.R.: 0 1 00
	1	Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
	000 000	Recur. não referentes aos outros códigos

01 03 16	SEC. MUN.DE INOV. TECNO., GESTAO DE PESSOAS E APOIO INSTITUCIONAL
197	04.126.4100.4212.0000	APOIO ADMINISTRATIVO	2.582,00
	3.1.90.94.00	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	F.R.: 0 1 00
	1	Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
	000 000	Recur. não referentes aos outros códigos

01 03 53	SEC. MUN. DE SEGURANCA PUBLICA E MOBILIDADE
273	06.122.4100.4130.0000	APOIO ADMINISTRATIVO	9.777,00
	3.1.90.94.00	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	F.R.: 0 1 00
	1	Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
	000 000	Recur. não referentes aos outros códigos

01 03 54	SEC. MUN. DE ESPORTE E LAZER
293	27.122.4100.4079.0000	APOIO ADMINISTRATIVO	9.499,00
	3.1.90.94.00	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	F.R.: 0 1 00
	1	Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
	000 000	Recur. não referentes aos outros códigos

01 06 02	FUNDEB
340	12.361.5002.3006.0000	MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA	794,49
	3.1.90.94.00	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	F.R.: 0 1 18
	1	Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
	000 000	Recur. não referentes aos outros códigos

01 06 02	FUNDEB
351	12.365.5002.3007.0000	MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA	4.237,72
	3.1.90.94.00	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	F.R.: 0 1 18
	1	Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
	000 000	Recur. não referentes aos outros códigos

01 07 01	INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR PUBLICO DE SENADOR CANEDO
370	09.122.4100.4201.0000	APOIO ADMINISTRATIVO	462.000,00
	3.1.91.13.00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	F.R.: 0 1 77
	1	Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
	000 000	Recur. não referentes aos outros códigos

01 09 01	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
438	10.301.4139.2013.0000	ASSISTENCIA A SAUDE	17.454,94
	3.1.90.94.00	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	F.R.: 0 1 02
	1	Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
	000 000	Recur. não referentes aos outros códigos

01 11 04	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
532	08.122.4100.4137.0000	APOIO ADMINISTRATIVO	99,64
	3.3.90.47.00	OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	F.R.: 0 1 00
	1	Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
	000 000	Recur. não referentes aos outros códigos

01 20 01	SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E TURISMO
740	12.361.5002.5419.0000	MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA	990,00
	4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	F.R.: 0 1 15
	1	Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
	049 000	Transferência do Salário Educação

01 20 01	SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E TURISMO
752	12.365.5002.5420.0000	MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA	3.179,70
	3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	F.R.: 0 1 15
	1	Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
	049 000	Transferência do Salário Educação

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:
01 03 04	SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
44	04.122.4100.4168.0000	APOIO ADMINISTRATIVO	-15.786,75
	3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	F.R.: 0 1 00
	1	Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
	000 000	Recur. não referentes aos outros códigos

01 03 05	SEC. MUN. DE FAZENDA E FINANCAS PUBLICAS
67	04.123.4100.4127.0000	APOIO ADMINISTRATIVO	-25.554,15
	3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	F.R.: 0 1 00
	1	Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
	000 000	Recur. não referentes aos outros códigos

01 03 10	SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
147	15.451.4121.1016.0000	ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE	-66.105,08
	4.4.90.51.00	OBRAS E INSTALAÇÕES	F.R.: 0 1 81
	1	Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
	000 000	Recur. não referentes aos outros códigos

01 03 10	SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
160	15.452.5128.2341.0000	CIDADE MODERNA	-747.396,45
	4.4.90.51.00	OBRAS E INSTALAÇÕES	F.R.: 0 1 00
	1	Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
	000 000	Recur. não referentes aos outros códigos

01 03 53	SEC. MUN. DE SEGURANCA PUBLICA E MOBILIDADE
288	06.122.4100.4130.0000	APOIO ADMINISTRATIVO	-141.952,12
	3.3.90.93.00	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	F.R.: 0 1 00
	1	Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
	000 000	Recur. não referentes aos outros códigos

01 06 02	FUNDEB
363	12.366.5005.3008.0000	EJA PARA TODOS	-5.032,21
	3.3.90.08.00	OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR	F.R.: 0 1 18
	1	Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
	000 000	Recur. não referentes aos outros códigos

01 07 01	INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR PUBLICO DE SENADOR CANEDO
384	09.122.4100.4201.0000	APOIO ADMINISTRATIVO	-462.000,00
	3.3.90.47.00	OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	F.R.: 0 1 77
	1	Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
	000 000	Recur. não referentes aos outros códigos

01 09 01	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
417	10.122.4100.2016.0000	APOIO ADMINISTRATIVO	-17.454,94
	3.3.90.30.00	MATERIAL DE CONSUMO	F.R.: 0 1 02
	1	Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
	000 000	Recur. não referentes aos outros códigos

01 11 04	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
527	08.122.4100.4137.0000	APOIO ADMINISTRATIVO	-99,64
	3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	F.R.: 0 1 00
	1	Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
	000 000	Recur. não referentes aos outros códigos

01 20 01	SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E TURISMO
781	12.366.5005.3009.0000	EJA PARA TODOS	-4.169,70
	3.3.90.32.00	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	F.R.: 0 1 15
	1	Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
	049 000	Transferência do Salário Educação
			-1.485.551,04

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

SENADOR CANEDO, 30 de SETEMBRO de 2024.

FERNANDO PELLOZO

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 195, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.2729